Uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor – o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas – está com os dias contados no Paraná. Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 266/2019, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proíbe a prática por meio do telemarketing ativo (quando as instituições financeiras ligam para os consumidores).
De acordo com Araújo, a ideia é combater as abordagens sedutoras e agressivas dessas instituições que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
O projeto prevê ainda punição para financeiras que descumprirem a futura medida em 200 UPFs (Unidade Fiscal Padrão do Paraná), um pouco mais de R$ 21 mil e de 2.000 UPFs, cerca de R$ 210 mil, em caso de reincidência.
Tem muito idoso caindo nesse golpe
Tá cheio de oportunistas