A revisão do Plano Diretor do Município (PDM) em períodos menores de 10 anos é um grande instrumento de apoio para a correção das políticas públicas voltadas à promoção da melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, ajuda a fazer frente aos desafios criados pelo aumento populacional vegetativo ou decorrente de migrações.
“A falta de visão técnica em relação ao futuro, voltada para a promoção do desenvolvimento urbano, historicamente, contribui para a geração de espaços desiguais nas cidades”, adverte Carlos Augusto Storer, analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
Ele explica que a elaboração ou a revisão do PDM segue determinações legais, federais e estaduais, inclusive em relação aos prazos para sua execução. Também está entre as exigências para a obtenção de recursos públicos ou financiamentos para ações por iniciativa das prefeituras, como a urbanização e a pavimentação de vias ou a construção de equipamentos de atendimento à população.
SUPORTE – Em apoio aos municípios, o Governo do Estado oferece recursos ou financiamentos para custear a elaboração ou revisão dos planos, a partir da apresentação e aprovação de projetos junto à secretaria estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
Storer lembra que na preparação ou revisão do PDM é preciso levar em consideração que a cidade apresenta desigualdades, com espaços que se diferenciam entre si por facilidades ou limitações ambientais e também pelo traçado de vias públicas, originado de processos de parcelamento do solo para fins urbanos. Nesse sentido, acrescenta, o gestor deve estar atento à harmonia do conjunto urbano e ao bem da coletividade.
OLHAR NO FUTURO – “Nos ritos de aprovação local de parcelamento do solo, as iniciativas devem ser vistas não como apenas empreendimentos com interesse privado. O olhar deve ir mais além e prever as consequências futuras no processo contínuo de construção ou reconstrução da cidade ao longo do tempo”, diz Storer.
Ele explica que as previsões e proposições para ordenar o desenvolvimento têm como objetivo mitigar as diferenças na direção da construção da cidade inclusiva e acessível para todos. Do contrário, corre-se o risco de as desigualdades se perpetuarem e exigirem ações corretivas com a aplicação de investimentos maiores e recorrentes.
“A mudança desse modelo, no qual predomina a aplicação de recursos para corrigir problemas herdados, para a realização de investimentos públicos em função do almejado para o futuro, pode ser viabilizada nos municípios com a adoção de práticas e técnicas de planejamento e gestão”, afirma.
