Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, por meio da Superintendência-Geral da Cultura, publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 025/2020, que define os critérios da 2ª edição do Programa de Incentivo Paraná Cultural. As inscrições estão abertas a partir das 17 horas desta quarta-feira (03).
O programa vai destinar recursos via incentivo fiscal de empresas públicas e de economia mista estaduais a projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. As inscrições seguem até as 17h59 do dia 25 de junho, exclusivamente pela internet, por meio do SIC.Cultura. Confira a resolução completa em http://www.cultura.pr.gov.br.
Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas sediadas e/ou domiciliadas no Paraná há mais de 12 meses, contados a partir da publicação da resolução do programa. Esses projetos podem ser das áreas de Artes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural, com previsão de execução até 2021.
O proponente terá que escolher entre duas modalidades para se inscrever, relacionadas ao seu município sede: Capital do Estado ou Municípios do Estado do Paraná (exceto capital).
Cada proponente poderá inscrever até dois projetos. Nesta edição do programa, o mesmo proponente que inscreveu o projeto na Lei Federal de Incentivo à Cultura deve ser o proponente a inscrever o projeto no Paraná Cultural.
CRITÉRIOS – Os projetos serão classificados e selecionados de acordo com alguns critérios, como alcance da ação em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); criatividade; singularidade da proposta e de experimentação estética do conteúdo; adequação orçamentária e viabilidade de execução; custo-benefício do projeto; pontuação; e currículo do proponente.
VEDAÇÕES – É vedada a inscrição de projetos que já foram aprovados na edição de 2019 do Programa de Incentivo Paraná Cultural e nas edições de 2014 e 2017 do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). Também é vedada a sobreposição de recursos de outras fontes de financiamento em itens custeados com recursos do Paraná Cultural.
No caso de pessoa jurídica, é vedada a inscrição de projetos se a empresa possuir entre os seus sócios, gerentes ou administradores, servidores ou ocupantes de cargo em comissão do Governo do Paraná, das incentivadoras e/ou membro do Conselho Estadual de Cultura (Consec), Amigos do Balé Teatro Guaíra, Associação Brasileira de Apoiadores Beneméritos do Teatro Guaíra, Associação de Amigos do Museu da Imagem e do Som do Paraná, Associação de Amigos do Museu Oscar Niemeyer, Associação de Pais e Amigos do Centro Juvenil de Artes Plásticas, Associação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná, Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, Conselho Consultivo do Sistema Estadual de Museus, Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, Departamento de Imprensa Oficial do Estado, E-Paraná Comunicação, Palco Paraná, Rede Paraná Educativa, Sociedade Amigos de Alfredo Andersen, Sociedade de Amigos do Museu Paranaense, Sociedade dos Amigos do Museu de Arte Contemporânea do Paraná.
INSCRIÇÕES – Todo o processo de inscrição, mérito e acompanhamento dos projetos será realizado de forma online por meio do SIC.Cultura. A resolução completa com todas as informações está disponível em http://www.cultura.pr.gov.br.
PARANÁ CULTURAL – O Programa de Incentivo Paraná Cultural foi instituído pela Resolução nº 028/2019 para viabilizar projetos culturais com a chancela da Lei Federal de Incentivo à Cultura, realizados dentro do Estado, proporcionando acesso aos bens culturais e promovendo formação de público e plateia, preferencialmente em municípios de até 100 mil habitantes.
Esta 2ª edição do Paraná Cultural integra o Pacote de Medidas de Apoio e Fortalecimento do Setor Cultural, uma série de ações voltadas a artistas, gestores e produtores com o objetivo de valorizar a cultura feita no Paraná e auxiliar a classe artística a enfrentar este momento de crise.
Serviço
Inscrições para a 2ª edição do Programa de Incentivo Paraná Cultural
De 3 de junho, a partir das 17h, até as 17h59 de 25 de junho de 2020
Resolução completa: http://www.cultura.pr.gov.br
Inscrições: http://www.sic.cultura.pr.gov.br
Mais informações: Coordenação de Ação Cultural | cac@seec.pr.gov.br
