Segundo um levantamento da ONG Criança Segura, a principal causa de morte de crianças entre um e 14 anos no Brasil são acidentes, levando ao falecimento cerca de 4,5 mil pessoas na faixa etária anualmente. Outras 122 mil são hospitalizadas. Para diminuir estes números, os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, na sessão plenária remota desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto que visa capacitar servidores e alunos das escolas estaduais para a prestação de atendimentos de primeiros socorros em casos de acidentes. O projeto de lei 131/2018 prevê que estudantes e servidores recebam treinamento para enfrentar situações de emergências, desastres provocados pela natureza ou pelo homem. A capacitação ocorrerá dentro do Programa Brigadas Escolar – Defesa Civil na Escola.
A matéria é assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo então deputado, hoje governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e pelos deputados Paulo Litro (PSDB) e Galo (PODE). Na justificativa do texto, os autores afirmam que as mortes por acidentes, como asfixia mecânica, queimaduras, traumatismos, entre outras fatalidades, podem ser evitadas se as vítimas receberem atendimento de primeiros socorros no local dos acidentes.
“É um bom momento para votarmos esse projeto em função de situações que vivemos no passado em relação às escolas, de tragédias que aconteceram. Pretendemos, com esta proposta, prepará-los para momentos em que precisem dos primeiros socorros. Queremos que esses servidores e alunos possam socorrer as pessoas. Por isso precisamos incluir na lei essa possibilidade”, afirmou Traiano.
O projeto altera o artigo 2º da Lei Estadual 18.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolar – Defesa Civil na Escola. A proposta determina que sejam feitas também adequações nas edificações das instituições estaduais de ensino, em conformidades com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (CSCIP-CB/PMPR).
O projeto teve aprovada a dispensa de votação da redação final e, com isso, segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Outros projetos – Foram aprovados em redação final dois projetos de prevenção e cuidados com a Saúde. Um deles é o projeto de lei 257/2020, de autoria de vários deputados, que cria a Força de Estado da Saúde do Paraná. A Lei agregará profissionais da área e será instituída em situações de emergência e de calamidade em saúde pública, epidemias, pandemias, desastres, catástrofes e eventos de massa que afetem o Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná.
Já o projeto de lei 269/2020, do deputado Alexandre Curi (PSB), do presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e do primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), que obriga banheiros públicos de todo o estado a contar com produtos de higienização dos assentos sanitários, também foi aprovado em redação final. Pela matéria, deverão ser disponibilizados nos toaletes, ao lado de cada assento sanitário, um dispenser instalado na parede contendo produto antisséptico (leia mais)
As duas propostas seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Ainda em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 753/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A semana será realizada na terceira semana do mês de maio. A proposta tem o objetivo de esclarecer à população “sobre o que representam as doenças inflamatórias intestinais, as formas principais de diagnóstico, os sintomas e tratamento”.
Também foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei 74/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Assistencial Maanaim, de Telêmaco Borba. Essa proposta segue para a sanção ou veto do Poder Executivo, visto que foi aprovada a dispensa de votação em redação final.
Já o projeto de lei 46/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que proíbe estabelecimentos, como casas de show, cinemas, teatro e eventos esportivos, de cobrarem mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento foi retirado da pauta de votação por uma sessão.
Ilha do Mel – A discussão ao projeto de lei 262/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 16.037/2009, tratando do zoneamento ambiental e diretrizes de uso e ocupação da Ilha do Mel, foi adiada por três dias após pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o governo, as alterações são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”. (leia mais)
