Promover uma reforma administrativa nos cargos em comissão e das funções gratificadas das sete universidades estaduais e dos hospitais universitários. É o que pretende o Poder Executivo com o projeto de lei 3/2020 que será analisado em primeiro turno pelos deputados estaduais na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná, de segunda-feira (11).
Segundo o Executivo, a proposta propõe o “enxugamento de 614 cargos, com uma economia anual de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos, proveniente da uniformização dos valores de gratificações a serem praticados”, além de promover uma estabilidade para os gestores das instituições, que terão tranquilidade para executarem seus orçamentos. Enquadra as simbologias dos cargos em comissão e funções gratificadas às concepções DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica). As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, depois de discussões com as universidades estaduais ao longo de 2019.
O projeto também autoriza o pagamento da Função Acadêmica (FA) para servidores efetivos da Secretaria da Saúde lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas.
“É uma regularização da situação dos cargos das universidades estaduais, aqueles que compõem as suas estruturas administrativas. Ao longo dos anos, as universidades criaram seus quadros, inclusive com quantitativo de pessoas, por meio de seus conselhos universitários. Eles nunca foram devidamente regulamentados. Os únicos cargos formalmente existentes, hoje em dia, são reitor e vice-reitor”, disse Aldo Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Redação Final – Em redação final, os deputados votam o projeto de lei 240/2020, de autoria de diversos deputados, que obriga laboratórios e farmácias a comunicaram em tempo real, às secretarias de Estado e municipais de Saúde e ao Laboratório Central do Estado, sobre doenças de notificação compulsória, a exemplo da COVID-19; O projeto de lei 744/2015, dos deputados Tiago Amaral (PSB) e Homero Marchese (PROS), que determina a divulgação no Portal da Transparência dos valores recebidos pelos servidores estaduais de forma detalhada, incluindo os “jetons” pagos pelas empresas estatais aos seus conselheiros; O projeto de lei 743/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de parte do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade; e o projeto de lei 179/2020 que autoriza a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná.
Licitação – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 263/2020, que promove alterações nos dispositivos na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contrato administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, será analisado em terceiro turno de votação para nova análise de uma emenda aditiva da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto, segundo o Executivo permite que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam aderir a atas de registro de preços gerenciadas pela União, desde que esses preços sejam compatíveis com os praticados no mercado, sendo devidamente demonstrada vantagem econômica da adesão. Já a emenda em votação proíbe a celebração de contratos entre a Administração Pública Estadual e fornecedores constantes das Atas de Registro de Preços gerenciadas pela Administração Pública Federal que tenham sido, nos últimos dois anos, autuados por autoridades competentes pela prática de aumento abusivo de preços.
Semana – Em segundo turno estará em análise o projeto de lei 670/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack, a ser realizada na terceira semana do mês de junho; e em primeiro turno o projeto de lei 591/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que altera a lei 18.871/2016 que instituiu a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Pela proposta, a Semana passará a se chamar Semana Estadual de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e será realizada na semana que compreender o dia 10 de setembro de cada ano.
Por fim, integra ainda a pauta de votação, em segundo turno, o projeto de lei 131/2017, da deputada Maria Victoria (PP) que declara o pão no bafo como prato típico do município de Palmeira; e em primeiro turno o projeto de lei 77/2020, do deputado Soldado Fruet (PROS), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao general Joaquim Silva e Luna, atual diretor-geral brasileiros Itaipu Binacional.
