“Participei hoje (23), no Palácio Iguaçu, de um evento de grande importância para a população paranaense castigada pelo coronavírus. A sanção (transformação em lei), pelo governador Ratinho Junior, do projeto de autoria da Assembleia, apoiado por todos os deputados, que proíbe o corte de luz, água e gás durante a pandemia”. A declaração é do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, ao enfatizar a importância social da transformação em lei do projeto 167/2020, subscrito por todos os 54 deputados que tem por objetivo de diminuir o sofrimento da população do Paraná.
“A pandemia do coronavírus provocou uma devastação enorme no setor econômico e muitos paranaenses perderam seus empregos e fontes de renda. A Assembleia, atenta a essa situação gravíssima, produziu um projeto de lei, subscrito por todos os deputados, que garante o fornecimento de serviços essenciais (água, luz e gás) durante a atual situação de emergência. Também fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19, bem como a proibição da recusa, pela rede privada de saúde, de atendimento a pessoas suspeitas de terem contraído a doença”, disse Traiano. O deputado destacou que “a lei sancionada hoje também valerá para emergências futuras, como eventuais endemias e pandemias”.
Medidas rápidas
“A Assembleia está adotando medidas rápidas e eficientes para minimizar os graves efeitos dessa doença”, disse Traiano ao fazer um balanço de ações do Legislativo paranaense. Entre as medidas adotadas destacou:
– Repasse de R$ 37,7 milhões ao Fundo de Saúde para a contratação de 1.500 leitos de UTI e de emergência e aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde;
– Aprovação do Estado de Calamidade Pública no Paraná até 31 de dezembro de 2020;
– Aprovação do Estado de Calamidade Pública em 113 cidades paranaenses, visando auxiliar os municípios a combater a pandemia;
– Aprovação de um auxílio emergencial para 1,5 milhão de famílias em vulnerabilidade social;
– Ampliação da utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza;
– Aumento para 10% do orçamento dos valores que o Executivo pode remanejar sem autorização da Assembleia Legislativa;
– Proibição do corte de energia elétrica, gás e água e esgoto enquanto durar o estado de emergência em saúde;
– Proibição dos planos de saúde cobrarem taxas adicionais para atendimento de pacientes com coronavírus;
– Proibição da cobrança de taxa de remarcação de passagens aéreas e rodoviárias;
– Manutenção dos pagamentos de contratos de prestação de serviço continuado ao poder público desde que os empregos sejam mantidos;
– Autorização para que R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico possam ser ofertados em condições especiais de financiamento para cooperativas, produtores rurais e agroindústrias;
– Autorização para que a Fomento Paraná adote medidas de apoio financeiros a empreendedores formais e informais e aos municípios paranaenses quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
– Implantação de um sistema de votação online para que as sessões plenárias pudessem continuar acontecendo e regulamentação do teletrabalho aos servidores do Legislativo.
