Em sessão plenária, realizada de forma virtual, por causa da pandemia do coronavírus, a Assembléia Legislativa do Paraná votou e aprovou hoje (30) projeto de lei complementar que autoriza o repasse R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia para o Fundo de Estado da Saúde. também foram votadas medidas encaminhadas pelo governo do Estado e outras, de iniciativa dos deputados, com o objetivo de minorar os impactos econômicos provocados pela pandemia.
“A Assembleia Legislativa do Paraná, que foi a primeira a adotar as sessões virtuais para manter o Parlamento funcionando durante a crise provocada pela pandemia, deu hoje novo exemplo ao aprovar o repasse de recursos próprios para um fundo de saúde que vai atender a todos os paranaenses. Também aprovamos iniciativas do governo que vão socorrer os produtores rurais, pequenos empresários, além de empreendedores formais e informais além de mutuários da Cohapar”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Os deputados aprovaram também, em segundo turno de votação, os deputados, os projetos 66/2020 e 67/2020. O primeiro cria o Programa de Recuperação de Créditos, com isso, os mutuários da Cohapar poderão regularizar as dívidas com a Companhia com até 100% de isenção de juros e multas. O segundo projeto prorroga a vigência do Programa Morar Legal, de regularização de ocupação e titularidade até o final de 2021.
Também foram aprovados, dois projetos do Poder Executivo que têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado, concedendo novas modalidades de créditos para os produtores rurais, pequenos empresários, além de empreendedores formais e informais.
As duas propostas tramitam em regime de urgência. A de número 130/2020 autoriza a concessão de financiamentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense.
Já a proposta 131/2020 autoriza a Fomento Paraná a tomar providências no sentido de apoiar financeiramente empreendedores formais e informais e os municípios, quando homologada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
