Na busca constante pela modernização da máquina pública, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) determinou a revogação de aproximadamente 700 decretos. As medidas canceladas foram selecionadas com base no exame da eficácia, aplicabilidade e funcionalidade dos decretos sob os aspectos técnico, social e econômico. Os atos, ressaltou o governador, aumentavam a burocracia do Estado.
A formalização das revogações será publicada em Diário Oficial ainda nesta semana. O trabalho conduzido pela Comissão de Revisão Normativa da Casa Civil, criada nesta gestão justamente para analisar a compatibilização e consolidação normativa dos decretos estaduais, analisou mais de 64 mil decretos editados entre os anos de 1988 a 2018.
“Essa medida tem a finalidade desburocratizar a aplicabilidade dos decretos estaduais e facilitar o processo de pesquisa de legislação”, afirmou Ratinho Junior. “O mundo todo sofreu uma grande transformação, mas a máquina pública mudou muito pouco, ficando presa a mecanismos da década de 1980”, acrescentou.
EXEMPLO – Boa parte das normas que estão sendo revogadas são das décadas 1980 e 1990. Entre elas, por exemplo, decretos que fixavam índices de participação dos municípios paranaenses no produto da arrecadação de impostos.
Também foram revogados decretos que determinavam tarifas que não estão mais vigentes, como aqueles que dispunham das tarifas de serviços do transporte coletivo no Estado do Paraná.
“Quando criamos a Comissão de Revisão Normativa, pensamos em dar mais clareza ao sistema normativo do Estado, tornando a gestão pública mais eficiente e menos burocrática”, explicou o Chefe da Casa Civil, Guto Silva. “É uma medida alinhada ao processo de modernização e enxugamento da máquina que o governo iniciou com a reforma administrativa”, disse.
Vamos ver o que acontece agora.