O Governo do Estado conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 e gerenciou as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior que em 2018.
“Isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o Governo vem honrando com todos os seus compromissos. Por consequência, também diminuímos a dívida do Estado, em especial com as sentenças judiciais”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. “Estamos arrumando a casa”, completou.
O secretário foi à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18) para apresentar, em audiência pública, os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.
Ao lembrar que todos os níveis de governo estão com dificuldades em seus orçamentos, especialmente a União, que apresenta déficits recorrentes, o secretário da Fazenda mostrou que o Paraná vem apresentando índices positivos. Por exemplo, enquanto a indústria brasileira ainda não se recuperou, a paranaense já apresenta melhora substancial.
RESPONSABILIDADE FISCAL – Hoje o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esse limite é atingido considerando os parâmetros autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso seguíssemos os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), teríamos o indicador em 59%, muito próximo do limite legal”, disse o secretário.
Segundo ele, é preciso levar em conta que neste indicador ainda não está incluída a insuficiência financeira: o pagamento de inativos do fundo financeiro, que é 77% financiada pelo Tesouro Estadual (excluída a contribuição patronal). “Caso a insuficiência financeira fosse incluída, a despesa de pessoal chegaria a 82% da Receita Corrente Líquida”, alerta o secretário.
REPOSIÇÃO – De acordo com Garcia, no entanto, é importante ressaltar que o Estado está trabalhando para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores de forma a não prejudicar os serviços públicos. “Isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”.
PRECATÓRIOS – A dívida do Estado aumentou neste exercício em cerca de R$ 5 bilhões em função do reconhecimento desse valor em precatórios identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não constavam da relação oficial.
Em compensação, melhorou a poupança corrente, com tendência de queda, o que coloca o Estado a caminho de obter a nota A na capacidade de pagamento a partir de 2021. Por enquanto, com base nos números de 2019, o Estado deve manter a nota B, o que já atesta o grau de bom pagador.
Os dados do relatório apresentado aos deputados mostram que o Estado pagou 72% dos restos a pagar que se somavam desde 2018. No ano passado foram pagos cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, e foram revistos e cancelados cerca de R$ 700 milhões. Com isso, a dívida foi reduzida em 72% já no primeiro ano de governo.
SAÚDE E EDUCAÇÃO – O Estado cumpriu os índices de aplicação de recursos em Saúde (12%) e Educação (32%) exigidos por lei. O pagamento de precatórios aumentou em 22%. Mas esse valor não aparece diretamente nas inversões financeiras por conta de uma mudança metodológica de execução orçamentária. Os investimentos caíram 22% no ano passado, mas a previsão é de crescimento para os próximos anos. (AEN)
