O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, foi o escolhido para presidir a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social dos servidores estaduais. Como relator dos trabalhos foi escolhido o deputado Tiago Amaral (PSB).
Diante da definição das funções na Comissão, o prazo para que os deputados apresentem emendas foi aberto e segue até a próxima terça-feira (3).
Encerrado o protocolo de emendas, os integrantes da Comissão Especial voltam a se reunir já na quarta-feira (4). Eles terão um prazo máximo de dez sessões plenárias para apresentar e aprovar o relatório na Comissão. Somente após esta etapa é que a PEC segue ao plenário para votação por todos os deputados. Para a aprovação é necessário o mínimo de 33 votos favoráveis à proposta.
Fazem parte da Comissão Especial, além dos deputados Hussein Bakri e Tiago Amaral, os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e o deputado Reichembach (PSC) como titulares. Já na condição de suplentes estão os deputados Artagão Júnior (PSB), Delegado Recalcatti (PSD), Emerson Bacil (PSL), Soldado Adriano José (PV) e a deputada Cantora Mara Lima (PSC).
