Michelli Arenza, da RPC Foz do Iguaçu informa que o ex-deputado federal Nelson Meurer e o filho Nelson Meurer Júnior foram presos na tarde desta quarta-feira (30), em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, cidade onde vivem. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação para o ex-deputado se trata do cumprimento do início da pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Meurer foi preso na casa dele, pela Polícia Federal de Cascavel, também no oeste do Paraná. Ele foi condenado em maio de 2018. Trata-se da primeira prisão determinada pelo STF no âmbito da Lava Jato.
O filho Nelson Meurer Júnior também foi preso na própria casa. Ele foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.
Conforme apurado pela RPC, o ex-deputado e o filho foram levados para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.
De acordo com o diretor da penitenciária, Marcos Andrade, o ex-deputado e o filho estão presos na mesma cela com outros detentos.
Segundo Andrade, a cela tem de seis a oito presos e fica em uma ala mais tranquila da penitenciária.
Ainda de acordo com Andrade, não se sabe como serão as regras do cumprimento da pena de Júnior.
A defesa do ex-deputado informou que respeita a decisão do Ministro Edson Fachin, mas irá tomar as medidas legais para reverter a determinação. Disse também que existe recurso que ainda precisa ser julgado pela 2ª turma do STF.
Histórico da condenação
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
Fachin considerou protelatórios os recursos contra a condenação e mandou a prisão ser efetivada. Meurer foi o primeiro condenado pelo STF na Lava Jato.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo negou recurso contra a condenação, abrindo caminho para a decretação da prisão.
A defesa ainda poderia recorrer novamente, mas, pelo entendimento consolidado do Supremo, estabelecido no julgamento do processo do mensalão do PT e em outros casos criminais, se os primeiros embargos são rejeitados, os segundos embargos são considerados protelatórios. Ou seja, têm intenção de atrasar o cumprimento da pena.
Por isso, a previsão era de que o novo recurso fosse rejeitado pelo colegiado para então determinar-se a prisão do ex-deputado.
Embargos de declaração são recursos que, em tese, não mudam a decisão condenatória, mas apontam supostas omissões ou contradições no processo, e podem resultar em redução de pena. Isso aconteceu, por exemplo, no processo do mensalão, quando três réus tiveram redução nas punições após embargos de declaração.
Justiça demora, mas demora demais. Espero que o mesmo não aocnteça com o Beto Richa e a Fernanda.
Tem muito político tremendo de medo com essa prisão. Um deles é o Beto Richa.