A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 foi aprovada em primeira e em segunda votação em uma sessão ordinária e outra extraordinária realizadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Nas duas votações, o texto recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários. O projeto de lei nº 270/2019, do Poder Executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.
Os deputados paranaenses apresentaram 85 emendas ao projeto, 60 foram acatadas pelo relatório apresentado e 25 rejeitadas.
O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões.
Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao governo do Estado.
Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Dálie Felberg/Alep)
O Paraná precisa de investimentos. Pena que os deputados não se sensibilizaram com a diminuição dos valores para os poderes judiciário e legislativo.