O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciará amanhã, às 10h, a prestação de contas do presidente da República Michel Temer, do exercício de 2018.
O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária (ano legislativo), que se inicia em 2 de fevereiro.
Em seguida, o presidente do Senado envia os documentos ao Tribunal de Contas da União para que sejam analisados.
O TCU tem 60 dias para emitir seu parecer prévio, que servirá para subsidiar os parlamentares.
O parecer do Tribunal será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Finalmente, com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao ano anterior.
Michel Temer (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
