O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária sobre repasses feitos pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina ao Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) entre 2007 e 2008.
O convênio entre a entidade e a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) foi julgado irregular pelo órgão de controle.
Com isso, foi determinada a restituição de R$ 14.942.112,66 ao tesouro do município.
O valor, que precisa ser devidamente atualizado quando do trânsito em julgado do processo, deve ser devolvido, de forma solidária e proporcional, pelo Ciap; pelo espólio do ex-presidente da Oscip, Dinocarme Aparecido Lima, que morreu no último dia 28 de março; pelo então prefeito de Londrina, Nedson Luiz Micheleti (gestões 2001-2004 e 2005-2008); e pelas antigas secretárias municipais de Saúde Josemari Sawczuk de Arruda Campos e Marlene Zucoli.
O TC-PR ainda multou o ex-prefeito e as ex-secretárias de Saúde em R$ 1.450,98 cada.
A quantia também deve ser corrigida monetariamente no momento do pagamento.
Nedson Luiz Micheleti (Foto: divulgação)
