O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), confirmou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores deverá estar na Ordem do Dia para votação nas próximas semanas.
A Comissão Especial que analisa a PEC nº 01/2019 decidiu aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada.
O presidente da Alep determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos. “Estabeleci um prazo para que semana que vem eles procedam com a votação do parecer. Regimentalmente, uma vez proferido o parecer não há prazo legal para incluir na pauta”.
Ademar Traiano ( Foto: Dálie Felberg/Alep)
