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domingo, dezembro 22, 2024
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InícioGeralDinheiro pago ao Ecad judicialmente vai ser devolvido

Dinheiro pago ao Ecad judicialmente vai ser devolvido

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O juiz Marcelo Ferreira, da 12ª Vara Cível de Curitiba, concedeu na última semana o alvará que autoriza os associados da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) a receber de volta os valores depositados em Conta Judicial para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Com a decisão, a entidade de classe terá prazo de 30 dias para fazer o levantamento do saldo depositado.

Em outubro de 2011, a Abrabar garantiu no Tribunal de Justiça (TJ-PR) o direito dos associados a depositar em juízo os valores cobrados pelo Ecad. Desde então os bares, restaurantes e similares associados e em dia com a entidade ficaram isentos dos pagamentos, após uma batalha jurídica que durou sete anos.

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