O Porem.net infroma que a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) protocolou denúncia na Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitando uma investigação relativa à supostas ilegalidades no Projeto de Lei nº 005.00051/2019, apresentado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, que revoga a Lei Municipal 14223/2013 e sugere alterações na estrutura organizacional do legislativo.
Entre as proposições do PL está a criação de um novo cargo comissionado no quadro de funcionários da CMC, o de “Assessor de Controle de Admissibilidade e Redação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça”, com salário de R$ 12.393,83. É justamente a criação deste cargo que está sendo questionada por Maria Leticia, que aponta indícios de “desvio de finalidade e ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade”.
Segundo a vereadora, a proposta pode estar tramitando com urgência no legislativo com o intuito de favorecer uma servidora que já trabalha na CMC. A denúncia justifica-se pelos prazos curtos da análise do PL na Procuradoria Jurídica e nas comissões internas junto à uma correspondência eletrônica que circulou no sistema interno (SPL) da CMC. Encaminhado pela servidora Jussana Carla Marques, diretora do Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole), o email solicita “urgência máxima na aprovação destes projetos por causa da situação do Charlesson e da Rhuanita”. A correspondência eletrônica teria sido recebida por engano por uma ex-assessora que encaminhou ao conhecimento da parlamentar.
Maria Letícia (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
