O Paraná Portal informa que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e sua esposa, Fernanda Richa, no caso em que o casal é acusado de viajar a Paris utilizando verbas públicas. A informação foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo advogado Ramon Bentivenha, um dos responsáveis pela ação popular.
De acordo com o advogado, “a expectativa agora é aguardar se a defesa entrará com recursos à Brasilia. O que se espera é que o Ministério Público promova as medidas cabíveis à ação de improbidade administrativa.” A denúncia tramita atualmente na 5ª Promotoria do Patrimonio Público.
Apesar da possibilidade de recurso, Ramon Bentivenha acredita que “o fato da condenação ter sido mantida pela terceira vez, é sinal de que estamos no caminho certo. A gente espera que atos como esse não se repitam, independentemente do partido ou gestor, e que o dinheiro público seja usado para interesses públicos e não privados”.
Histórico
Em agosto do ano passado, o TJ-PR confirmou a condenação do ex-governador e sua esposa no processo que julga a restituição de verbas utilizadas na viagem. Antes da decisão, o julgamento foi adiado por quatro vezes.
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Na época, a relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, quando o julgamento foi iniciado. Ela foi acompanhada pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima que seguiram o entendimento pela condenação de Richa.R
A presidente da 4ª Câmara do TJ-PR, desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz votaram pela absolvição do ex-governador. No entendimento de ambos, a hotel em que Richa, a esposa e parte da equipe do governo ficaram hospedados não tinha alto padrão e por tanto não houve crime ao patrimônio público.
A petição inicial da ação popular que motivou a condenação cita que a comitiva passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do Estado. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que era secretária de Desenvolvimento Social na época, ficaram no Hotel Napoléon, em uma das regiões mais luxuosas de Paris, onde a diária custaria cerca de 250 euros por pessoa — por volta de R$ 1.000.
Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.
Beto Richa (Foto: AEN/Arquivo)
