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sábado, novembro 23, 2024
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InícioPolítica NacionalRelatora na CCJ apresenta parecer favorável à prisão em 2ª Instância

Relatora na CCJ apresenta parecer favorável à prisão em 2ª Instância

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O Poder 360 informa que a relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discute a validade de prisões após condenação em 2ª Instância, deputada Carolina de Toni (PSL-SC), apresentou relatório favorável.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concedeu vistas coletivas e a proposta (PEC 410/2018) agora só pode voltar a ser discutida depois de duas sessões do plenário da Casa.

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3 COMENTÁRIOS

  1. tem que prender após julgamento em primeira instância, quando o crime é grave. Recorre da cadeia, assim como nos Estados Unidos.

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