A administração do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) registrou o maior volume de recursos recuperados em Dívida Ativa da história, alcançando R$ 995 milhões aos cofres públicos, representando um aumento de R$ 183 milhões com relação ao ano passado e também ultrapassando o valor obtido em 2022, quando foram arrecadados R$ 900 milhões em meio a um período excepcional de renegociações pós-pandemia.
Conforme levantamento da Receita Estadual, o estoque da Dívida Ativa não quitados no Paraná chega a R$ 54,8 bilhões até dezembro de 2024. Desse montante inclui os débitos inscritos pendentes de R$ 48 bilhões e os valores das dívidas em parcelamento (Termos de Acordo de Parcelamento – TAPs) – montante que fechou o ano em cerca de R$ 6,8 bilhões.
Iniciativas como o Programa de Parcelamento Incentivado (REFIS) contribuíram para esse resultado expressivo de recuperação, incentivando a regularização voluntária por parte dos devedores. O aumento da recuperação também é reflexo de um desempenho expressivo nos pagamentos. Em 2024, o valor pago à vista somou R$ 346 milhões, um salto de 41% em relação a 2023. No pagamento de parcelamentos, o crescimento foi de 14,3%, com R$ 648 milhões recebidos ao longo do ano. Apenas em dezembro de 2024, os pagamentos de parcelas somaram R$ 86 milhões.
Além da recuperação recorde, o estoque da Dívida Ativa paranaense – ou seja, o total que ainda se deve ao Estado – também apresenta sinais de controle. Em dezembro de 2024, o valor total era de R$ 54,8 bilhões, um crescimento nominal de 4,86% em relação a 2023, quando o estoque era de R$ 52,2 bilhões. No entanto, como a inflação no mesmo período foi de 5,41%, isso representa uma redução real de 0,53%, o que mostra que a dívida não está crescendo – está, na prática, estabilizada.
DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS– A Dívida Ativa do Paraná continua sendo predominantemente tributária, com destaque absoluto para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do predomínio tributário, observa-se uma tendência de crescimento das dívidas de natureza não tributária, que incluem multas administrativas, indenizações e outras obrigações diversas.
Um dos destaques é o aumento expressivo das dívidas ligadas a questões ambientais. De dezembro de 2023 a dezembro de 2024, por exemplo, os débitos relacionados ao Instituto Água e Terra (IAT) cresceram 31,83%, reflexo de uma atuação mais efetiva na fiscalização e no monitoramento ambiental por parte do Estado.
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