As parlamentares da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) encaminharam um documento ao Senado Federal com propostas para reforçar a igualdade de gênero na reforma do Código Eleitoral.
O texto, dirigido ao relator senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende mudanças no projeto de lei complementar nº 112/2021, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as principais reivindicações está a reserva mínima de 20% das vagas legislativas em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal – para candidatas eleitas. As deputadas paranaenses consideram a medida um avanço no combate à subrepresentação feminina, mas alertam que ela não deve substituir a cota de 30% de candidaturas do sexo feminino já prevista nas eleições proporcionais.
O ofício expressa preocupação com eventuais perdas de direitos e solicita que o Senado não apenas mantenha, mas amplie mecanismos de incentivo à presença de mulheres nos espaços de poder. A iniciativa busca evitar retrocessos e consolidar políticas afirmativas que acelerem a equidade de gênero na vida pública brasileira.
A proposta em análise no Congresso surge em um contexto de lentidão nos avanços: apesar de representarem 52% do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados. No Paraná, a bancada feminina na Alep tem 11 representantes entre os 54 deputados estaduais.
Elas solicitam que o projeto:
– Mantenha a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas;
– Garanta a reserva mínima de 20% de cadeiras para mulheres nos parlamentos;
– Amplie e fortaleça o combate à violência política de gênero;
– Crie regras mais rígidas para evitar fraudes nas cotas de gênero;
– Assegure que os recursos dos fundos eleitorais destinados às mulheres sejam repassados de forma proporcional e obrigatória.
O ofício foi assinado pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PP), e pelas deputadas Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Marli Paulino (SD), Flávia Francischini (UB) e Márcia Huçulak (PSD).
