Na opinião do presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o Estado deu um passo histórico no combate à violência de gênero com a instalação da primeira Câmara Criminal exclusiva para julgar crimes domésticos no Brasil. Em vigor desde esta sexta-feira (25), a nova estrutura do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR) agilizará processos envolvendo agressões contra mulheres e crianças.
A iniciativa partiu da desembargadora Lídia Maejima, presidente do TJ-PR, e foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).
“Esta é uma resposta concreta ao alarmante cenário de mais de 260 mil denúncias anuais no estado”, destacou Alexandre Curi, enfatizando o caráter pioneiro da medida. O parlamentar lembrou que, desde a apresentação da proposta até a sanção, o trâmite levou apenas 48 horas – reflexo, segundo ele, da sintonia entre os Poderes. “Ações como essa demonstram como a união institucional gera avanços efetivos”, afirmou o presidente da Alep.
A especialização da câmara visa desafogar as 13 varas judiciais que atuam em primeira instância nesses casos. Lídia Maejima ressaltou que a mudança não apenas acelerará os julgamentos, mas também encorajará vítimas a buscarem ajuda. “A demora na prestação jurisdicional é um dos fatores que inibe denúncias. Agora, teremos um fluxo dedicado”, explicou.
Alexandre Curi citou ainda outras conquistas recentes, como o Código Estadual da Mulher e o auxílio financeiro para vítimas – mecanismos que, somados à nova câmara, formam uma rede de proteção. “Romper o ciclo de violência exige independência econômica e respostas rápidas do Judiciário”, completou.
Dados do TJ-PR revelam que 70% dos processos relacionados à Lei Maria da Penha aguardam julgamento há mais de um ano. A expectativa é que, com a especialização, esse índice caia significativamente, reforçando o Paraná como modelo no enfrentamento à violência doméstica.
