A deputada Maria Victoria (PP) garantiu que os deputados estaduais trabalharão na elaboração de normas que protejam os agricultores e fomentem o crescimento da atividade fumageira. A declaração foi dada durante audiência pública que reuniu cerca de 700 trabalhadores rurais no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Autora da proposta que modifica o processo de classificação da produção, a parlamentar explicou que o PL 119/2023 visa descentralizar a etapa de avaliação da qualidade, transferindo-a das indústrias para as propriedades rurais. “Buscamos reduzir custos operacionais e aumentar a rentabilidade dos agricultores familiares”, afirmou.
O Paraná, segundo maior produtor nacional de tabaco, registrou na última safra mais de 150 mil toneladas colhidas em 45 mil propriedades, principalmente no Vale do Rio Piquiri. Dados do Sinditabaco mostram que o setor gera cerca de 200 mil empregos diretos no estado, com faturamento anual superior a R$ 3 bilhões.
Especialistas presentes ao debate destacaram que a mudança proposta pode melhorar a competitividade da cadeia produtiva, além de reduzir o tempo entre colheita e comercialização. A matéria seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.
Ao final da audiência pública, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou a criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto.
“Vamos avançar nesse tema com uma Comissão Especial que irá ouvir todos os envolvidos na produção do tabaco para que tenhamos a melhor legislação para o desenvolvimento do setor”, ressaltou Maria Victoria.
O grupo será formado pelos nove autores do projeto – além de Maria Victoria e Alexandre Curi -, os deputados Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT) e Moacyr Fadel (PSD) e outros parlamentares que desejarem participar. O grupo contará ainda com uma Comissão Técnica que irá estudar a lei semelhante no Rio Grande do Sul.
“Nosso objetivo não é politizar o assunto. O compromisso dos deputados aqui é, antes de aprovar ou não, debater com quem está enfrentando as dificuldades no dia a dia”, disse o presidente da Alep, Alexandre Curi.
Atualmente, a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, com a finalidade de determinar o preço pago aos produtores.
No entanto, a centralização da classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, muitas vezes, prejudicando os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.
“É uma demanda que discutimos desde 2008. Hoje tem esse conflito de análise e precificação. Às vezes, a classificação vai de encontro com o que o produtor pensa. Como o fumicultor está distante das áreas de industrialização, ele acaba aceitando a condição da indústria e ficando refém”, explicou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
Fumicultura no Paraná
Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), cerca de 28 mil famílias do Estado se dedicaram ao cultivo do tabaco na safra 2023/2024.
No contexto regional, os três Estados do Sul do Brasil são responsáveis por 97% da produção nacional, envolvendo aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares cultivados.
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