O deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) disse que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) irá sancionar o projeto de lei que instala uma câmara especial exclusiva no atendimento de mulheres vítimas de violência, até o dia 26 de abril, após volta da viagem aos Estados Unidos.
A proposta foi aprovada pela CCJ na última terça-feira: “o projeto tramita com celeridade, a primeira Câmara da Mulher do país será instalada no Paraná”, afirma Ademar Traiano
“O projeto chegou na segunda-feira, foi lido em Plenário e temos a pretensão, em uma decisão em conjunto com a presidência da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, ”, frisou Traiano. Ainda na tarde de terça-feira, o projeto foi aprovado em primeiro turno no Plenário.
“O objetivo é desafogar câmaras criminais e atender exclusivamente às mulheres paranaenses. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Paraná representado por sua presidente, desembargadora Lídia Maejima, por este feito inédito no país dedicado à causa feminina”, declarou Traiano. O projeto viabiliza a instalação da estrutura para o funcionamento da nova câmara e a distribuição racional dos processos de violência contra a mulher.
Atualmente, todos os processos relacionados são enviados à 1ª Câmara Criminal, que tem competência para tratar do tema. Desde 2012 foram criadas no Paraná 13 varas judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O aperfeiçoamento da jurisdição resultou no dobro de processos enviados à 1ª Câmara Criminal em relação às demais.
O texto de lei foi entregue ao deputado Ademar Traiano e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Matiko Maejima na manhã de segunda-feira (7), na presidência do Legislativo e encaminhada para a CCJ, onde a relatoria do projeto de ficou com a deputada Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina.
