O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) reuniu prefeitos, vereadores e secretários municipais para discutir boas práticas na administração pública, na cidade de Campo Mourão, entre os palestrantes, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), destacou a parceria entre o Legislativo e o tribunal como fundamental para a casa de leis conquistar o Selo Diamante de Transparência, maior reconhecimento nacional na área.
O seminário Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades abordou desde a abertura do exercício financeiro até mecanismos para aprimorar a prestação de contas.
Alexandre Curi enfatizou que o tribunal tem atuado não apenas como fiscalizador, mas também como orientador, ajudando a evitar erros que possam levar a futuras sanções.
O presidente da Alep defendeu a modernização da gestão, com adoção de ferramentas tecnológicas, mas lembrou que é essencial seguir as formalidades legais. “Contratos e convênios devem ser elaborados com rigor, sempre com o suporte técnico do TC”, afirmou.
O parlamentar também elogiou a sintonia entre os Poderes no Estado, citando iniciativas como o programa itinerante da Assembleia e as ações descentralizadas do governo estadual.
O conselheiro Ivens Linhares, presidente do TC-PR, alertou os presentes sobre os riscos de irregularidades nos primeiros meses de gestão. Ele explicou que o órgão agora avalia não apenas a legalidade das contas, mas também a eficácia das políticas públicas, por meio do ProGov – metodologia que analisa indicadores de saúde, educação e infraestrutura.
Já o conselheiro Augustinho Zucchi reforçou a importância do contato direto com os municípios. “Eventos como este permitem diálogo aberto e solução imediata de dúvidas, fortalecendo a gestão local”, disse.
O encontro contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público, que destacaram a necessidade de combate a desperdícios e o uso correto do dinheiro público.
Dados do TC-PR mostram que, em 2024, mais de 80% das prefeituras paranaenses melhoraram seus índices de transparência, reflexo de capacitações semelhantes realizadas em todo o Estado.
