A emenda proposta pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Pode) que será votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está sendo considerado uma tentativa de golpe contra o Código Estadual de Defesa do Consumidor, apresentado por Paulo Gomes (PP), por reduzir de 30 para cinco dias o prazo legal para que consumidores com dívidas em aberto tenham os nomes negativados.
Uma leitura simples mostra uma tentativa de beneficiar birôs de crédito como SPC, Serasa e Faciat e colocar a faca no pescoço dos paranaenses endividados.
Paulo Gomes mandou o recado: “essa emenda é um verdadeiro atentado contra o povo. Em vez de proteger o consumidor, ela entrega os direitos de bandeja aos grandes grupos financeiros. E o mais grave: sem debate, sem transparência e contra a vontade da sociedade”.
Segundo o deputado do Progressistas, 88% das famílias paranaenses estão endividadas e 11% das dívidas possuem menos de 30 dias. Com a mudança, essas pessoas teriam seus nomes negativados de forma precipitada, muitas vezes por conta de atrasos causados por imprevistos simples, como problemas de saúde ou atrasos salariais.
