O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Matinhos, Zé da Ecler (PSDB), localizado no litoral do estado. A ação foi movida após a constatação de que o gestor teria utilizado a festa de aniversário da cidade, realizada em junho, para promoção pessoal, em um período que antecede sua candidatura à reeleição.
De acordo com a investigação do MP-PR, o evento, que ocorreu entre os dias 8 e 16 de junho deste ano, custou R$ 3.641.925,00, representando um aumento significativo nos gastos, especialmente em um ano eleitoral. Para efeito de comparação, as comemorações do ano anterior demandaram R$ 1.967.000,00, o que indica um aumento de aproximadamente 85% nos custos em 2024.
Durante as festividades, o prefeito teria subido ao palco em pelo menos três ocasiões, utilizando o espaço para autopromoção e para exaltar sua gestão, ao mesmo tempo em que criticava seus opositores políticos, segundo a Promotoria. Além disso, o gestor teria se promovido nas redes sociais e na página oficial do município, onde foram publicadas 44 fotos dele durante o evento, associando sua imagem às celebrações.
O Ministério Público afirma que o prefeito se apropriou de materiais publicitários do município para benefício próprio, o que configura uso indevido de recursos públicos. Segundo o MPPR, a conduta do prefeito, que incluiu a veiculação de fotos e vídeos exaltando sua figura, violou explicitamente os princípios legais e constitucionais que regem a administração pública, em especial o princípio da impessoalidade.
A ação civil pública busca a condenação do prefeito com base na Lei de Improbidade Administrativa, exigindo a devolução integral dos R$ 3.641.925,00 gastos na festa, além de aplicação de multa civil no mesmo valor. Outras sanções solicitadas incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
O MP-PR também solicitou, de forma liminar, o bloqueio dos bens do prefeito para assegurar o ressarcimento dos danos caso ele seja condenado.
