segunda-feira, julho 22, 2024
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Frente Parlamentar apresenta ferramenta para fiscalizar contratos de pedágio

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A Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou uma ferramenta que pode auxiliar os usuários das rodovias pedagiadas do Estado a fiscalizar o cumprimento dos contratos. Ainda em fase de desenvolvimento, o site deverá permitir a interação com a população, que poderá se informar sobre as condições das estradas ou acompanhar a realização de obras, por exemplo. A apresentação ocorreu durante uma reunião realizada no Poder Legislativo com o objetivo de debater melhores práticas para fiscalizar os contratos das novas concessões dos pedágios nas rodovias do Paraná, sempre com a colaboração do setor produtivo e entidades ligadas à Engenharia.

A ferramenta deve funcionar como um mapa interativo de marcações georreferenciadas, trazendo informações sobre a concessão, como o lote, preço, trechos, tipo de intervenção, ano da entrega, entre outros.  De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fabio Oliveira (Podemos), a ideia é criar um observatório dos pedágios, reunindo a colaboração do poder pública, de entidades de classe, do setor produtivo e da população para participar ativamente da fiscalização das obras dos pedágios no Estado.

Para o parlamentar, é consenso a necessidade de um mecanismo que seja alimentado com informações. “Percebemos no contrato anterior de pedágio a dificuldade da população de acompanhar efetivamente se as obras estavam sendo executadas dentro do cronograma. Agora, queremos democratizar essa informação. Que a população possa entrar em uma plataforma e ver o momento em que a obra está, inclusive com a informação se ela está sendo executada dentro do cronograma”, explicou Oliveira.

O encontro reuniu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná).

Segundo Fabio Oliveira, a presença de entidades de classe e do setor produtivo é importante para assegurar padrões de qualidade e transparência. Para ele, isso pode evitar que a população paranaense não seja prejudicada com obras inacabadas. Com base nestas informações, a Frente Parlamentar quer monitorar o uso de materiais, assegurar a conformidade dos padrões de qualidade e fornecer recomendações técnicas que resultem em um planejamento mais eficiente para as obras.

Apoio

A iniciativa conta com o apoio de diversos órgãos do Estado. O presidente do Crea no Estado, Clodomir Ascari, lembrou que órgão tem mais de 75 mil profissionais registrados. “A população quer saber como essas obras vão acontecer e como serão geridas. Nesse momento, é importante que o Crea participe também como um agente fiscalizador, apoiando e sugerindo possíveis alterações, caso sejam necessárias. Então, nós certamente estaremos junto, apoiando essa iniciativa para que a população tenha o conhecimento do que ocorre”, disse.

Na opinião do superintendente de assuntos estratégicos da FIEP, João Arthur Mohr, os problemas ocorridos na antiga modelagem não podem se repetir. “O que aconteceu no outro contrato não pode acontecer agora, sem o acompanhamento da sociedade. Este é um papel fundamental das entidades e da Assembleia Legislativa”. 

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou que o debate das rodovias é o mais importante quando se trata de infraestrutura. “Alertamos sobre os problemas que já estamos enfrentando no início da concessão. Se não estudarmos o que vem por aí, vai piorar o que não está bom”, disse.

Também participaram do encontro o deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), o vice-presidente e coordenador do conselho de infraestrutura da FIEP, José Alberto Pereira Ribeiro, o superintendente da Faciap, Luciano Justino, o gerente de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, Flávio Turra, o presidente da IEP, José Carlos Dias Lopes da Conceição, além do representante da Fetranspar, Coronel Manoel Jorge dos Santos Neto.

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