segunda-feira, julho 22, 2024
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Fundo será criado no Paraná para financiar infraestrutura rural e logística

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 375/2024, proposto pelo Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN). O objetivo do fundo é financiar programas e ações para melhorar a infraestrutura rural, logística e sustentável no Paraná. O FEIIN será gerido de forma autônoma e vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). O projeto, em regime de urgência, recebeu oposição dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT).

A iniciativa visa usar de forma eficiente os royalties provenientes da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu. Além disso, a proposta regulamenta o uso de recursos provenientes da exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais no Paraná, incluindo aqueles extraídos na Unidade de Industrialização do Xisto, em São Mateus do Sul.

O governo planeja aplicar esses recursos em projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável, melhorando a rede de transportes, incentivando e expandindo o setor agropecuário, e promovendo a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.

Os recursos do FEIIN incluirão receitas resultantes de decisões judiciais ou acordos, salvo quando houver destinação específica determinada. As verbas do fundo serão aplicadas na execução de programas e projetos de infraestrutura, administrados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) e pelo Instituto Água e Terra (IAT).

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