segunda-feira, julho 22, 2024
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Paraná, o destino de meio bilhão

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Cláudio Osti, no Paçoca com Cebola, conta que o secretário da Fazenda Norberto Ortigara convenceu o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) a fazer um projeto de lei protocolado no último dia 11 de junho na Assembleia Legislativa do Paraná que cria o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (PL 375/2024) e que está na Comissão de Constituição e Justiça da ALEP.

Ele unifica os recursos a receber de royalties da Itaipu Binacional, exploração mineral (CFEM) no Paraná, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural e os royalties provenientes da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto no Município de São Mateus do Sul, mas deixa de lado os royalties devidos pelo uso dos cursos de águas paranaenses com potencial de geração de energia como por exemplo nas bacias do Iguaçu, Tibagi, Ivaí, Piquiri além do Paranapanema.

O parágrafo único do artigo 2º trata dos acordos ou decisões judiciais além de extrajudiciais nas receitas provenientes desses royalties é fruto do trabalho do londrinense Amauri Escudero Martins que conseguiu em dezembro de 2012 o reconhecimento – vinte um ano depois da lei dos royalties devidos pela Petrobras para o Paraná e São Mateus do Sul – por ato administrativo do então Ministro de Minas e Energia Edson Lobão e depois em 2013 por ato administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).

Para Amauri Escudero a “luta foi coroada com o reconhecimento de que era devido o pagamento de royalties pelo petróleo e gás do xisto, e seu pagamento mensal ao Paraná e municípios, além da dívida atrasada a partir do documento protocolado pela Petrobras junto ao Ministério de Minas e Energia que rendeu já mais de 576 milhões de reais. Ainda falta o valor devido desde a implantação dos royalties em 1991 e o Paraná não deve deixar de cobrar o dinheiro que nos pertence por lei”.

Após o início dos pagamentos mensais a partir de fevereiro de 2013, o então Secretário de Representação do Paraná na capital federal Amauri Escudero Martins liderou o governo paranaense para receber administrativamente perante a ANP e Petrobras os valores devidos pelo atraso do pagamento e que chegou no valor de mais de meio bilhão de reais.

Além disso, articulou a tramitação do projeto de lei de autoria do então deputado Alfredo Kaefer para que não houvesse a perda dos direitos paranaenses a partir de 1991 e que recebeu pareceres favoráveis das comissões temáticas e ainda tramita agora com a reativação do deputado Filipe Barros, com novos pareceres favoráveis na Câmara dos Deputados.

O valor dos atrasados do uso da exploração de xisto em São Mateus do Sul desde 1972 e do reconhecimento do devido a partir de 1991, pode passar de 1 bilhão de reais, culminando com novas receitas para o Paraná nesse fundo a ser criado.

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