Vitória da educação pública com a regulamentação do Fundeb

Luiz Cláudio Romanelli (Foto: Dálie Felberg/Alep)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira (18) a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que garantiu o uso dos recursos do fundo exclusivamente nas escolas públicas. “Parabéns ao Senado e à Câmara dos Deputados pela decisão em ampliar os recursos do Fundeb à educação pública. A bancada do PSB foi fundamental para essa vitória da educação pública brasileira”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (17) a regulamentação do Fundeb sem o repasse de recursos do fundo para escolas filantrópicas e do Sistema S. O texto seguiu para sanção presidencial.

“Foram preservados os recursos da educação pública brasileira que atende cerca de 80% dos estudantes brasileiros. Caso a medida fosse mantida, as escolas públicas poderiam perder R$ 16 bilhões em 2021, o que poderia comprometer a qualidade do ensino e colocar muitas prefeituras em dificuldades para quitar até a folha de pagamento dos educadores”, ressaltou Romanelli.

O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, do infantil ao ensino médio. É composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. No ano passado, os recursos repassados pelo Fundo chegaram a R$ 160 bilhões.

Permanente – Romanelli lembrou que a votação de quinta-feira foi a segunda vitória da educação pública e do Fundeb neste ano. Na metade do ano, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que garantiu caráter permanente ao fundo.

“A PEC aprovada no Congresso Nacional em agosto determinou a continuidade do Fundeb, que expirava em 2020, e o aumento do aporte de recursos federais”, salientou Romanelli.

A PEC estabeleceu que até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

1 COMENTÁRIO

  1. Foi aprovado um mecanismo no FUNDEB que impossibilita convênio de prefeituras com instituições filantrópicas, onde as escolas públicas oferecem ensino de baixa qualidade não haverá alternativa para os alunos. E ainda tem gente com mentalidade retrógrada que comemora essa aberração! Pobre país que não se esforça pela qualidade do ensino!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here