Paraná terá até 200 Colégios Militares no Paraná

Rogério Feder, Ratinho Junior e Hussein Bakri (Foto: divulgação)

O projeto de lei 543/2020, do Poder Executivo, que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná, foi aprovado em segundo turno de votação após receber 44 votos a favor e seis contra durante a sessão ordinária. Já na sessão extraordinária, a proposta avançou em terceira discussão depois de receber 43 votos favoráveis e seis contrários. Com isso, o texto retorna à pauta de votações para ser apreciado em redação final na sessão desta terça-feira (29). Se aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.  

A proposta avançou com uma emenda aditiva, assinada pelos deputados Coronel Lee (PSL) e Hussein Bakri (PSD), e determina que o integrante do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) que atuar nos colégios cívico-militares poderá exercer atividades civis, assim como, na área de Segurança Pública, exercer atividades externas, atividades administrativas internas, atividades em colégios cívico-militares, a guarda de próprios públicos e atividade de brigada de incêndio, com o objetivo de preservação da incolumidade das pessoas e dos edifícios e de garantir as atividades do ente público. O substitutivo geral à proposta, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), foi rejeitado em plenário após receber 41 votos contrário e seis a favor.  

O projeto – A proposta do Governo do Estado dispõe sobre a autorização e regulamentação do funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.   Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz a proposição.    

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