O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressaltou durante uma reunião virtual realizada com os chefes dos Poderes do Estado, a importância da colaboração entre as instituições constituídas para trabalhar na luta contra a pandemia causada pelo novo coronavírus. “É fundamental ressaltar esta parceria. O Paraná está no caminho certo através desta harmonia muito forte entre as instituições. Cada um dos Poderes tem dado sustentação para enfrentarmos a crise”, afirmou Traiano.
Durante o encontro “A cooperação entre os Poderes como caminho para sair da crise”, o presidente da Assembleia também elencou uma série de medidas tomadas pelo Legislativo paranaense para enfrentar a pandemia. Entre elas está o repasse R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde por meio da Lei Complementar nº 221/2020 e o cancelamento do recesso parlamentar para dar continuidade na pauta de votações necessárias para enfrentar esse momento.
Para o parlamentar, a atuação da Assembleia Legislativa e dos deputados estaduais sempre buscou minimizar os efeitos da crise nas famílias paranaenses. “Votamos uma série de projetos de interesse da população. Nos concentramos em encontrar caminhos e soluções. Neste sentido, cada um dos Poderes tem dado sustentação. Isoladamente, não vamos superar esta crise”, avaliou.
Além de Traiano, também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, a procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva, e o Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. A mediação foi realizada pelo diretor-geral da SEFA, Eduardo Moreira de Castro.
Trabalho conjunto – O desembargador Xisto Pereira tem uma visão semelhante à de Traiano. Para ele, a pandemia produziu grandes impactos em dois pontos: de saúde pública e econômica. “É muito difícil para o gestor público contrabalançar estes dois itens. Para isso, é preciso de harmonia entre os Poderes. É o que acontece no Paraná”, disse. Ele listou uma série de ações do Tribunal de Justiça no enfrentamento da crise. “Estamos fazendo de tudo para auxiliar o Executivo neste momento”.
O procurador-geral do MP lembrou a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas para construção de um estado de bem-estar social. “Nesta crise sanitária sem precedentes, em que tudo está sendo revisto, precisamos resgatar valores de igualdade e solidariedade”, disse Giacoia. Já a procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva, relatou a atuação do órgão no enfrentamento do novo coronavírus. “A pandemia se tornou muito mais que um problema de saúde pública. É também um problema social e econômico. Temos trabalhado para mitigar os efeitos desta crise”.
O Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, comentou os efeitos da pandemia na economia paranaense. Para ele, a cooperação entre os Poderes é essencial do ponto de vista econômico. “A Covid tem uma força destrutiva na economia. Neste sentido, a Secretaria da Fazenda assume seu papel de extrema responsabilidade. Este ambiente de total solidariedade entre os poderes é importante para que o contribuinte e o cidadão tenham uma vida digna”, afirmou.
O encontro remoto foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa e por meio do canal do Youtube da Secretaria da Fazenda. A reunião foi organizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), por meio da Assessoria de Modernização Fazendária (AMF) e da Escola Fazendária (EFAZ).
Ações da Assembleia – Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 35 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus no estado, sendo que um deles aguarda sanção do governador. A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do Estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.
O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 15 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 315 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.
Por enquanto ainda não houve atitudes de eficácia contra o vírus por parte das autoridades.
Tomara que tenha um caminho certo sim.
Que as providências sejam tomadas então.