quinta-feira, março 28, 2024
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STJ acata pedido de Beto Richa para analisar desmembramento de processo da Quadro Negro

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O G1 informa que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo acatou uma reclamação feita pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para analisar se houve ou não irregularidade na decisão da 9ª Vara Criminal de Curitiba sobre desmembramento de uma investigação da Operação Quadro Negro.

Um dos maiores escândalos de corrupção do governo Richa, a Operação Quadro Negro investiga desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná.

A defesa do ex-governador alega que a 9º Vara não poderia ter determinado o desmembramento da investigação sobre Durval Amaral, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para o STJ.

Os advogados alegaram que a competência para decidir pelo desmembramento de investigações sobre autoridades com foro privilegiado é do STJ e não da Justiça de primeiro grau.

O ministro Raul Araújo afirmou na decisão que enquanto analisa a reclamação, os processos da Quadro Negro em primeira instância não são anulados.

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