quinta-feira, março 28, 2024
spot_img
spot_img
spot_img
InícioAssembleia Legislativa do ParanáOferta de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas tem novas regras

Oferta de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas tem novas regras

spot_img

Instituições financeiras serão proibidas de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica. É o que prevê o projeto de lei 266/2019, assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), aprovado em redação final na sessão plenária remota desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Paraná. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo com Araújo, a ideia é combater as abordagens sedutoras e agressivas dessas instituições que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Ainda segundo o projeto, a celebração de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas deve ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

Notícias Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img
spot_img
spot_img
spot_img

Notícias Recentes

- Advertisment -