sexta-feira, março 29, 2024
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InícioCâmara Municipal de CuritibaServidor em cargo comissionado pode?

Servidor em cargo comissionado pode?

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A indicação do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Sabino Picolo, do ex-vereador Élcio Pereira à Ouvidoria, traz à tona uma velha discussão: pode um servidor da casa legislativa ser nomeado para um cargo em comissão?

Alguns juristas dizem que pode sim, já outros, afirmam que ele deveria se afastar do cargo efetivo para assumir a posição de ouvidor.

A remuneração da posição é um CC-2, com vencimento bruto de R$ 11.744,38.

No caso de Elcio José Pereira, já servidor do Legislativo, não haverá gratificação extra.

A função da Ouvidoria segundo a proposta, é construir canais de relacionamento com o cidadão, promovendo o exercício da democracia participativa do controle social, transparência pública e governança. Caberá ao ouvidor receber reclamações, elogios, solicitações e sugestões da população sobre as atividades parlamentares e administrativas da CMC.

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2 COMENTÁRIOS

  1. O TSE deveria obrigar todo candidato eleito a cumprir todo seu mandato. Ocorrendo afastamento para exercer outra função, o candidato perde o cargo eletivo.
    O que ocorre hoje é um escanda-lo, uma vergonha.

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