O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou que a entidade Afro-Global Fórum Cultural restitua ao cofre municipal de Curitiba os R$ 25.000,00 que recebeu em 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social da capital (FMAS). O valor a ser devolvido será corrigido monetariamente após o trânsito em julgado do processo.
O Convênio tinha como objetivo a implantação de um projeto que, por meio da dança, identificasse talentos e promovesse a interação entre crianças e adolescente em áreas de vulnerabilidade social de Curitiba. Devido à falta de prestação de contas pela entidade tomadora, o TC-PR determinou ao FMAS a abertura de Tomada de Contas Especial, a partir de informações extraídas do Sistema Integrado de Transferência (SIT) da corte, onde estava registrada a transferência voluntária de recursos, no valor de R$ 25.000,00, com vigência de 12 meses.
As contas da Afro-Global Fórum Cultural, sob responsabilidade do então presidente, Daniel Abidemi Adebayo Majaro, foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal. A entidade e o gestor foram responsabilizados pela devolução solidária do valor repassado, devido à falta de comprovação de que o dinheiro foi utilizado na finalidade prevista no convênio.
As contas da entidade repassadora dos recursos – o Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba, presidido à época por Márcia Fruet –, foram julgadas regulares com ressalva.
FAS fazendo uma de Fundação Cultural de Curitiba. É demais para minha cabeça.