TC-PR afasta sanções impostas a ex-sócio da Construtora Valor

Plenário do Tribunal do Contas do Paraná (Foto: TC-PR)

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Jarbas Valente dos Santos relativo à decisão que, havia julgado parcialmente procedente a Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar desvio de recursos de construção e reformas de escola estadual.

Com a nova decisão, o TCE-PR manteve as sanções de devolução de R$ 1.217.645,42 por desvio nas obras de reparo e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, aplicadas aos responsáveis. Mas afastou a responsabilidade de Jarbas dos Santos e as sanções a ele aplicadas.

De responsabilidade da Construtora Valor, as medições realizadas nas obras dessa escola não corresponderam à realidade da obra que consta do Relatório de Auditoria nº 7.1/2015 do Governo do Estado do Paraná. O TCE-PR concluiu que as irregularidades ocorreram devido ao conluio entre agentes públicos e os representantes da empresa.

Operação Quadro Negro

Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. No total, doze processos sobre este caso já foram julgados, com determinações de restituição de mais de R$ 19,6 milhões.

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