Sem encontrar deputada estadual, Receita Federal publica edital notificando auto de infração

Maria Victoria (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Angelo Rigon conta qu esta afixado em edital no prédio da Receita Federal de Maringá, desde o dia 11, um termo de ciência de auto de infração contra a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP).

Este tipo de documento só vai a edital público quando não foi possível encontrar o contribuinte. Maria Victória, que nasceu em Maringá e reside em Curitiba, saiu recentemente de uma licença-maternidade de oito meses.

O edital em questão refere-se a auto de infração, de termo de ciência de lançamentos e encerramento total do procedimento fiscal, com apuração de responsabilidade tributária e de termo de verificação de ação fiscal.

De acordo com a Receita Federal, a fiscalização tributária tem por finalidade a verificação, pela administração tributária, do pagamento dos tributos e do cumprimento de obrigações tributárias acessórias”.

O prazo para que a deputada tome ciência do teor das irregularidades encontradas pela fiscalização e o valor a ser recolhido é de 15 dias. As vias originais dos documentos estão na Delegacia da Receita Federal em Londrina. O autor Reginaldo Cezar Cardoso, chefe da Seção de Fiscalização (Safis) da DRF de Londrina, assina o documento.

Maria Victória é filha do deputado federal Ricardo Barros (PP), vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, e da ex-governadora Cida Borghetti (PP).

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