Prorrogação dos mandatos de diretores é aprovada na Assembleia do Paraná

Hussein Bakri, Fernando Francischini, Arilson Chiorato e Tadeu Veneri (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (12) quatro sessões plenárias, sendo uma ordinária, duas extraordinárias e outra ordinária, antecipando a de hoje (13). A antecipação ocorreu em razão da 5ª etapa do processo de interiorização do Poder Executivo, que acontece nesta semana em Pato Branco, e que contará com a participação dos parlamentares.

Durante as sessões os deputados aprovaram a proposta que trata da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica.

O texto foi aprovado em primeiro turno de votação durante a primeira sessão extraordinária, após receber 34 votos favoráveis e sete contrários. Já na segunda sessão extraordinária a matéria recebeu 33 votos a favor e sete contrários. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposta segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo com o projeto de lei 788/2019, do Poder Executivo, os gestores poderão cumprir os mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020 e não ao final de 2019, como era previsto. Na justificativa da matéria, o Governo do Estado explica que “o ano de 2019 configurou-se como um ano letivo atípico, ante a paralisação das aulas no período de 25 de junho a 12 de julho, em decorrência da greve do funcionalismo publico”.

Outro motivo listado pelo Executivo no texto é a oferta do curso de Formação Continuada em Gestão Escolar. Segundo a justificativa, houve a necessidade de contratar uma instituição formadora com expertise para a elaboração deste curso, porém, por trâmites burocráticos para dispensar a licitação, o curso não pode ser iniciado a tempo, inviabilizando sua oferta por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEED).

De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), não vai haver mudança alguma nas regras da eleição. “Será tudo exatamente como está previsto na lei que criou a eleição dos diretores”, ressaltou Bakri, referindo-se à Lei 18.590/2015.

Crédito – Os deputados também aprovaram a proposta do Poder Executivo que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União.

O projeto de lei 770/2019, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões, e ainda em redação final nas sessões desta terça-feira. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. No texto, o Governo solicita autorização do Legislativo para contratar empréstimos de até R$ 1,5 bilhão.

Os recursos deverão ser aplicados em projetos de infraestrutura rodoviária, localizados em várias regiões, e também na área de segurança pública. A matéria avançou com uma emenda assinada pelo próprio Executivo que incluiu mais R$ 100 milhões à proposta original. Esse valor será destinado, basicamente, a obras que devem ser realizadas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) que tratam de pavimentação de estradas rurais e saneamento básico.

Transparência – Foi aprovado em 2º e 3º turnos, e em redação final, o projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que dispõe sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar. Com isso, o texto está apto para ser promulgado pela Mesa Executiva da Casa.

A proposta foi elaborada a partir de um entendimento com o Ministério Público. O texto estabelece uma série de mudanças na legislação, entre elas estão a restrição do acúmulo de crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais, o que coíbe abuso do poder econômico dos candidatos e dá mais equilíbrio nos pleitos.

Também estabelece limite de R$ 2.517,42 em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e seus assessores. Fica limitado também o valor de cada nota de alimentação, com teto máximo de R$ 208,40. Todas as notas apresentadas serão disponibilizadas ao cidadão no Portal da Transparência da Assembleia. (Alep)

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