Traiano homenageia na Assembleia os 13 anos da Lei Maria da Penha

A violência doméstica contra as mulheres, apesar de continuar muito alta, intolerável para qualquer sociedade que se pretende civilizada, se reduziu no Brasil nos últimos 13 anos. Parte desse resultado se deve a ação do Legislativo.

A Lei Federal 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, que introduziu punições severas para os agressores de mulheres, fez a diferença.

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou hoje (23), por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), uma sessão solene para marcar a data.

“Até a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher ainda era vista como uma espécie de ‘assunto privado’. Geralmente ficava entre quatro paredes e só vinha à público quando o pior acontecia. A partir da lei e da punição dos agressores, os índices de violência se reduziram. Essa lei é considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo para enfrentar a violência contra a mulher”, disse Traiano.

O presidente da Assembleia destacou, no entanto, que o problema está longe de estar resolvido.

“A partir da lei e da punição dos agressores, os índices de violência se reduziram. Essa lei é considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo para enfrentar a violência contra a mulher”, disse Traiano.

O presidente da Assembleia destacou, no entanto, que o problema está longe de estar resolvido.

“O Paraná, que está na vanguarda em tantas áreas, tem muito a melhorar no campo da proteção a mulher. É o terceiro no ranking nacional em relação a agressões a mulheres. Tivemos, este ano no Paraná, 38 feminicídios. Precisamos fazer um movimento muito forte com todas as estruturas do Estado para reverter essa situação intolerável. A Assembleia sempre estará participando dessas ações. Precisamos avançar muito mais na proteção às nossas mulheres”, disse.

“Eventos como o que estamos promovendo ajudam conscientizar as pessoas e avançar no combate a esse tipo de violência”, completou Traiano.

O evento teve a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), Lenice Bodstein, que abordou o “Panorama sócio-jurídico dos direitos das mulheres e a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid)”; do desembargador Mario Luiz Ramidoff, com o tema “Stalking e violência contra as mulheres”; e com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que abordará sobre a “Agenda 2030 no Poder Judiciário”.

O presidente Ademar Traiano lembrou que nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma sessão exclusiva para analisar proposições que tratem da proteção à mulher.

“Infelizmente, os números ainda são alarmantes em todo o País. A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos de proteção, mas é importante estarmos atentos, fortalecendo a nossa legislação de proteção. Nós temos a leitura e a compreensão de que a mulher precisa ser respeitada nos seus direitos e nós também buscamos meios para garantir que isso aconteça. Nós criamos aqui na Assembleia a Procuradoria da Mulher, que é um espaço para dar apoio e segurança às mulheres e avançarmos na aprovação de leis com esse objetivo”.

A deputada Cristina Silvestri (PPS), procuradora Especial da Mulher da Alep, destacou a importância da reunião lembrando que há um esforço no Parlamento estadual para a construção de políticas públicas que contribuam para o estabelecimento de uma nova realidade no Paraná.

Na avaliação dela, é de vital importância ações que mudem essa trágica realidade.

No período da tarde, foi realizado um painel de debates sobre o “Empoderamento Feminino x Violência contra Mulher”.

Participam a advogada Sandra Lia Bazzo, Co-coordenadora do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil) e vice-presidente da Comissão sobre Estudos de Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); e Evandro Mocelim Araújo, psicólogo membro da Associação Beneficente Educacional Cajuru (Abec).

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cancelou a sua participação devido a problemas de saúde, segundo informações da sua assessoria.

Ela também cancelou participação em um evento programado para o período da tarde no TJ-PR.

A organização do evento foi da Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Alep e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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