O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu a licitação da Prefeitura de Curitiba para a contratação de serviços de impressão, com fornecimento e manutenção de equipamentos e insumos e sistemas de controles de impressão com valor máximo previsto de R$ 8.155.400,64 por suspeita de direcionamento.
O ato foi provocado pela Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.
Na petição, a licitante apontou que o edital traz exigências desnecessárias à prestação dos serviços requeridos, como o tamanho excessivo da resolução dos arquivos digitais e a necessidade de instalação de software de reconhecimento óptico de caracteres (OCR, na sigla em inglês) nas próprias impressoras, quando o mais comum é a presença do programa em um servidor central.
Em um primeiro momento, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, negou a expedição da medida cautelar.
Contudo, frente à apresentação de novos documentos anexados junto a Recurso de Agravo interposto pela empresa, o conselheiro alterou seu entendimento.
Para Bonilha, as alegações da representante são razoáveis, pois as previsões possivelmente excessivas do instrumento convocatório trazem consigo o risco de provocar lesão de difícil reparação às licitantes e ao interesse público.
O despacho, desta quarta-feira (21 de agosto), foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR do mesmo dia. Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e do pregoeiro Maurício Becker.
Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.
Ivan Bonilha (Foto: divulgação TC-PR)
