O blogueiro Cláudio Osti conta como no Paçoca com Cebola como o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, condenou sete auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná a oito anos e sete meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva tributária no âmbito da Operação Publicano 6.
Nesta fase, o MP (Ministério Público) apontou que os funcionários do órgão fazendário exigiram vantagem pecuniária indevida para não fiscalizar as cargas de cerveja transportadas irregularmente pela Debal Distribuidora, empresa sediada em Londrina, deixando de recolher os tributos devidos nas operações em postos fiscais do Estado.
Foram condenados os auditores fiscais Amado Batista Luiz, Antonio Carlos Lovato, José Carlos dos Santos, Justino Carlos Scarabello, Marco Antonio Bueno, Orlando Coelho Aranda e Waldir Quintino.
A sentença publicada na sexta-feira (9) ainda determina a perda do cargo público dos condenados e R$ 54 mil de multa para cada agente público.
Apesar da multa, na sentença Nanuncio deixou de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pelas infrações.
Isso porque, segundo o magistrado, não havia elementos aptos a quantificar ou estimar o prejuízo ao erário. Entretanto, o juiz afirmou que caberá ao Ministério Publico ajuizar outras ações necessárias “à liquidação e reparação”. (leia mais)
Como é em primeiro grau, todos vão recorrer.
O advogado Walter Bittar, que defende os auditores Antonio Lovato e Orlando Aranda, disse que irá se manifestar “somente após os julgamentos dos habeas corpus já protocolados da operação Publicano” e deverá aguardar julgamento dos tribunais superiores.
A defesa dos demais réus não foi localizada pela reportagem. Os promotores do Gaeco informaram que não foram notificados da sentença.
