sexta-feira, abril 19, 2024
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InícioPolítica ParanáConvenção do MDB de Curitiba não é reconhecida pela Executiva Estadual

Convenção do MDB de Curitiba não é reconhecida pela Executiva Estadual

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O diretório do MDB do Paraná divulgou nota sobre a convenção de Curitiba, que aconteceu ontem:

Fracassou a convenção municipal do MDB de Curitiba, realizada em 25 de julho, a qual foi liderada pelo deputado estadual Requião Filho, em razão da baixa adesão dos filiados.

Organizada por conta e risco e em tom desafiador à determinação da Comissão Executiva Estadual, os idealizadores do ato hostil não tiveram bala na agulha para levar o número mínimo de filiados que o Estatuto determina.

A questão é de fácil verificação:

O Parágrafo Único do Artigo 29 do Estatuto estipula que “Na Convenção municipal para eleição dos membros do Diretório e da Comissão de Ética
o quórum será de 20% (vinte por cento) do número mínimo de filiados exigido
.

Por sua vez, o número mínimo de filiados exigido está disciplinado no Artigo 129 do Estatuto, sendo aplicável para Curitiba o seu inciso V, prevê a seguinte equação: “865 (oitocentos e sessenta e cinco) do inciso anterior e mais 1 (um) para cada 2.000 (dois mil) eleitores subsequentes, onde houver mais de 500.000 (quinhentos mil) eleitores”.

É fácil a conclusão que já temos um número mínimo de 865 filiados, devendo-se, pois, ser acrescido mais 1 (um) convencional para cada 2.000 eleitores, nos municípios que tiverem mais de 500.000 eleitores.

Os dados oficiais do TRE para o ano de 2018 dão conta que em Curitiba temos 1.339.416 eleitores, nos termos abaixo reproduzidos:

Assim, temos 865 convencionais mais a diferença entre 1.339.416 e 500.000,00 (Inciso V do Artigo 129), apresentando um saldo de 839.416 eleitores, cujo resultado deverá ser dividido por 2.000, sendo que temos mais 419 convencionais.

Logo, 865 + 419 = 1.284 x 20% = 256 (duzentos e cinquenta e seis) convencionais.

No entanto, o ato realizado na data de ontem somente conseguir reunir 195 (cento e noventa e cinco) convencionais, estando, portanto, bem aquém do número mínimo exigido, sendo absolutamente fracassada a tentativa de descumprimento da determinação hierarquicamente superior.

Convenção do MDB de Curitiba (Foto: Facebook)

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