Auditoria do TC-PR pede suspensão de edital do Detran por direcionamento

A 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado concluiu que houve irregularidades na condução do Edital 01/2018 do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o credenciamento de empresas para registro eletrônico dos contratos de financiamentos de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, contratos de compra e venda com cláusula de reserva de domínio ou, ainda, contratos de arrendamento mercantil (leasing) ou de penhor de veículos.

Em Comunicação de Irregularidade assinada pelo coordenador-geral de fiscalização Mauro Munhoz, os auditores pedem ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, a suspensão do edital e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento por favorecimento à empresa Infosolo, que desde a realização do credenciamento, concentra 90% dos contratos de financiamentos de veículos no Paraná.
De acordo com a auditoria, as irregularidades no edital começaram já na formação da comissão de credenciamento, que, como apuraram os auditores, foi formada exclusivamente por funcionários comissionados do Detran – e que foram contratados dias antes da constituição da comissão.

O processo de credenciamento conduzido, então, por uma comissão irregular na visão dos auditores do TCE, também apresentou diversos indícios de direcionamento, cita o documento. O relatório aponta como estranho o fato de a Infosolo ter conseguido apresentar toda a documentação exigida no dia seguinte à abertura do edital (02 de agosto de 2018). O direcionamento, no entanto, ficou claro na velocidade com que os pedidos de credenciamento foram analisados. Enquanto toda a documentação da Infosolo foi analisada e aprovada em 16 dias, as outras sete empresas que buscaram o credenciamento esperaram mais de 50 dias para a primeira análise da documentação.

“Levando em consideração tais informações e conforme se demonstrará a seguir, a morosidade na avaliação inicial, ainda que desconsideradas as outras etapas de avaliação, postergou o prazo de conclusão dos pedidos de credenciamento, repercutindo de maneira clara no domínio do mercado por parte da empresa Infosolo”, conclui o relatório. Os auditores pedem, então, que o conselheiro Ivan Bonilha abra uma Tomada de Contas Extraordinárias, para ouvir os envolvidos, apontar responsabilidades e suspender o edital.

Presidente da comissão já atuou para sócios da Infosolo

Nomeado para o cargo comissionado “Assistente Técnico de Diretoria – Símbolo 1- C”, do quadro do DETRAN-PR apenas três dias antes da constituição da comissão de credenciamento que passou a presidir, Emerson Gomes já havia atuado como procurador da empresa Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda em diversos processos licitatórios. A Dismaf teve como sócios, no período em que Gomes assinou como procurador da empresa, Alexandre Georges Pantazis e Basile Georges Pantazis, hoje sócios da Infosolo.

Desenterrando as jaquetas da PM

Em 2000, Georges Pantazis foi apontado pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) como um dos mentores de um esquema que teria resultado num gasto sem licitação de R$ 350 mil dos cofres da Associação da Vila Militar (AVM) para a compra de jaquetas. As investigações da promotoria levaram a indícios de que o comandante geral da Polícia Militar na época, Luiz Fernando de Lara, emprestou o dinheiro da AVM para Pantazis e de que não havia intenção de comprar as jaquetas. Os promotores denunciaram os dois pelos crimes de peculato, improbidade administrativa e superfaturamento.

Detran (Foto: divulgação)

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