Ação contra o pedágio já está pronta para ser sentenciada

A ação que tramita na 2ª Vara Federal de Curitiba proposta pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) contra as concessionárias do pedágio (Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia) já está pronta para ser sentenciada.

Na ação, dentre outros pedidos, o IBT defende a declaração judicial de nulidade de termos aditivos celebrados entre as concessionárias e o Estado do Paraná.

“A ação já passou por todos os trâmites processuais necessários e contém provas robustas para amparar o pedido inicial”, explica o advogado do instituto, Clóvis Costa.

Para Costa, independente do acordo de leniência já realizado ou “de outros que venham a ser realizados” não prejudicam “os pedidos de anulação apresentados na ação e o devido ressarcimento do Estado de todos os prejuízos sofridos pelos paranaenses”, completa.

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