Projeto impede Título de Cidadão Honorário e Benemérito a políticos

O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de Lei que altera a concessão de títulos de Cidadão Honorário ou Cidadão Benemérito do Paraná.

Na proposta, a concessão deixará de acontecer ao cidadão que esteja no exercício de cargos políticos, como de presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, ministro e secretário, senador, deputado federal e estadual, vereador, bem como magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Fabrício justifica que o agente político recebe a honraria por causa do cargo que ocupa, de elevada hierarquia na Administração Pública, e não “pela pessoa que é”.

O deputado estadual argumenta que o Projeto de Lei visa preservar as proposições de cidadania honorária e benemérita, diante da influência dos cargos que ocupam os agentes políticos.

Douglas Fabrício (Foto: Dálie Felberg/Alep)

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