Curitiba e TJ firmam convênio para aplicação de penas alternativas

O prefeito Rafael Greca assina termo de convênio entre a prefeitura e o TJPR. Na imagem, o prefeito Rafael Greca e o Desembargador José Laurindo de Souza Netto. Curitiba, 13/05/2019. Foto: Luiz Costa /SMCS.

Um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) vai permitir o funcionamento do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como substitutivo penal na cidade.

O documento, que prevê o uso da estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social, foi assinado na sede da Prefeitura de Curitiba.

Ao invés da aplicação de penas tradicionais e multas para determinados casos, que têm pouco efeito pedagógico na correção do infrator e em evitar novas recorrências, a ideia é aplicar penalidades que possam trazer benefícios diretos para a comunidade e despertar a noção social, de convívio, que deve permear a cidade.

Rafael Greca e José Laurindo de Souza Netto (Foto: divulgação/PMC)

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