Suspensa licitação de Foz para contratar fornecedor de merenda escolar

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação em Foz do Iguaçu (Região Oeste) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de merenda escolar, no valor máximo de R$ 11.248.534,08.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral e homologada na sessão do Tribunal Pleno. O TC-PR acatou representação formulada pela empresa RRX Fornecimento de Refeições Ltda.

Segundo a representação, o edital do pregão exigiu, para qualificação econômico-financeira dos licitantes, comprovação de capital circulante líquido ou capital de giro de, no mínimo, 16,66% do valor estimado para a contratação e de Patrimônio Líquido de 10% do montante a ser contratado; e declaração de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados pela participante da licitação vigentes na data da sessão pública de abertura do pregão não seria superior ao valor do seu Patrimônio Líquido.

A representante alegou, também, que não há previsão de visita técnica no instrumento convocatório, o que dificultou a quantificação dos custos e as reais condições dos equipamentos.

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