Sessão especial da Assembleia reforça apoio a luta das APAEs

Uma sessão especial dedicada à luta pelo bem-estar e pela cobrança dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A solidariedade foi a tônica do evento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (30), por proposição do deputado Evandro Araújo (PSC), com a presença de senador Flávio Arns (REDE), conselheiro da Federação das APAEs (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná e centenas de representantes da instituição, entre diretores, professores e funcionários.

“A Assembleia não poderia ficar distante de um movimento desta magnitude, que enriquece o Poder Legislativo, enaltece o trabalho dos deputados e deputadas”, destacou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), saudando os convidados. “Este poder já aprovou uma lei que, se implementada, resolverá muitos problemas das APAEs no Paraná. Esta lei autoriza o governo a aplicar o que é de direito e garante a todos tratamento igualitário nas escolas públicas do estado”, explicou o presidente, referindo-se à lei “Todos Iguais Pela Educação” (nº 17.656/2013).

Ao presidente da Federação das APAEs do Paraná, Fernando Meneguetti, foi entregue, em nome do Poder Legislativo, um certificado que reconhece a importância do trabalho da associação. De acordo com Evandro Araújo, a APAE funciona paralelamente às ações governamentais, com apoio dele, porém pela força de pessoas diretamente envolvidas com a causa. “Nós queremos que o governo e a Assembleia Legislativa possam reconhecer este papel, visando a colocação da APAE no orçamento e nas políticas públicas. Não podemos mais tratar de demandas reprimidas, o Estado tem que se antecipar”, explicou, frisando que o vento não foi apenas comemorativo.

Para Flávio Arns, saudado efusivamente pelos participantes, o apoio dos deputados é fundamental para manter “um clima de segurança, confiança, de acreditar no trabalho que há décadas é feito com muita qualidade pelas entidades”. “Queremos que a pessoa com deficiência tenha na educação, no mínimo, os mesmos direitos que a pessoas sem deficiência. Tudo tem que ser bem assegurado, não só professores, secretários, zeladores e aulas extraordinárias, mas ampliação, construção, reforma de escolas e merenda escolar”, explicou, ressaltando a isonomia assegurada pela lei “Todos Iguais pela Educação”, citada anteriormente pelo presidente Ademar Traiano.

Segundo o presidente da federação, Fernando Meneguetti, o apoio dos deputados é fundamental para o diálogo com o governo por um serviço de qualidade nas 329 unidades da APAE no Paraná. “Termos muitas demandas que expomos aos parlamentares para trabalharmos em conjunto. Pensamos em montar uma ‘bancada das APAEs’, porque dificilmente um deputado vai ficar de fora quando se discutir estes assuntos. Todos conhecem nosso serviço e queremos cada vez mais contar com o apoio da Assembleia”, afirmou um dos líderes do movimento que atende a 164 mil pessoas (deficientes e familiares) em quase todos os municípios paranaenses.

Para a procuradora jurídica da Federação das APAEs do Estado do Paraná, Rosangela Wolff de Quadros Moro, as escolas da entidade são reconhecidas, na modalidade de educação espacial, como escolas de educação básica, atendendo cerca de 43 mil alunos. “Todo espaço em que possamos mostrar para a sociedade o trabalho das APAEs, além de contar com o apoio do Poder Legislativo na aplicação de novas politicas públicas e melhoria das que já existem, é muito importante”, afirmou. Rosangela fez uma explanação sobre as principais ações da associação no estado e as demandas para tornar o serviço ainda melhor.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); o presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, deputado Dr. Batista (PMN); o deputado Gilson de Souza (PSC); o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; o vereador de Curitiba, Pier Petruzziello; também fizeram parte da mesa de honra do evento. Os deputados: Hussein Bakri (PSD), líder do governo; Márcio Pacheco (PDT); Nelson Luersen (PDT); Galo (PODE); Professor Lemos (PT); e Felipe Braga Côrtes, representando a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, também fizeram uso da palavra para enaltecer os serviços da APAE no Paraná.

Demandas – Cerca de 300 pessoas ligadas às atividades das APAEs em todo o Paraná, entre diretores, professores, funcionários e conselheiros, estiveram presentes no Plenário da Assembleia para participar da sessão especial em prol do Movimento Apaeno do estado. Quem participou do encontro, enalteceu a realização da sessão especial exatamente no momento em que Governo do Estado e APAEs acertam os últimos detalhes da prorrogação, por meio de termo aditivo, do atual convênio mantido com as escolas especiais para atendimento de mais de 40 mil alunos com deficiência em todo o Paraná. 

A diretora da APAE do município de Pérola, no Noroeste do estado, Silvânia Formagio Rissato, apontou que a sessão especial foi fundamental para reunir as partes política e técnica envolvidas nas negociações da renovação do convênio entre Executivo e APAEs. “Foi muito importante esse contato com os deputados estaduais, que são os legítimos representantes da população. E essa proximidade com o mundo político é essencial para nós da APAE, pois só assim conseguimos apresentar nossas propostas e conseguir o melhor para a nossa instituição”, afirma.

Diretora da APAE da cidade de Kaloré há quase 20 anos, Gerusa Fuzeti disse que a realização de da sessão especial foi uma oportunidade única para os representantes das APAEs apresentarem as demandas da instituição para os deputados e outros agentes políticos envolvidos no processo de renovação do convênio entre as partes. “Temos questões importantes para acertar, como a possibilidade de repasse financeiro para recomposição do quadro de professores dessas escolas, que atualmente defasado e no gera uma série de dificuldades. Queremos também o processo de prestação de contas com o governo seja melhorado e otimizado para evitar burocracia e acelerar as ações do dia-a-dia de uma unidade da APAE”, ressaltou.

Segundo a conselheira regional das APAEs da microrregião de Apucarana, a renovação do convênio é fundamental, uma vez que a demanda de atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla cresce a cada ano. “Os repasses são para custeio de pessoal e investimento e são extremamente necessários. Então, essa discussão não pode cair no esquecimento porque as APAES realmente passam por dificuldades. O convênio precisa ser renovado e com valores ampliados para a manutenção e ampliação dos trabalhos realizados pelas APAEs”, concluiu.

Ademar Traiano (Foto: Nani Gois/divulgação)

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